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Serviços de alimentação no Piauí ainda não estão liberados

Os serviços de alimentação no Piauí estão com o seu funcionamento suspenso desde o mês de março, quando o Governo do Estado divulgou as medidas preventivas considerando a pandemia do novo Coronavírus, após a publicação do decreto de calamidade pública no Piauí.

De acordo com o decreto, todas as atividades em bares, restaurantes e serviços de alimentação, exceto delivery, ficaram proibidas de funcionar por tempo indeterminado.

Durante fiscalizações realizadas pelas vigilâncias sanitárias em todo o Estado, tem-se verificado o descumprindo das determinações em alguns estabelecimentos, o que configura infrações à Legislação Sanitária Federal, de acordo com a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e o Código de Saúde do Estado do Piauí – Lei Nº 6174/2012.

Segundo as legislações citadas, “transgredir outras normas legais e regulamentares destinadas à proteção da saúde, configura pena – advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição do produto; suspensão de venda e/ou fabricação do produto, cancelamento do registro do produto; interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento da empresa, cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento, proibição de propaganda.

“Infelizmente, já tivemos locais que já foram multados com valor máximo das infrações por descumprirem a determinação dos decretos estaduais”, alertou a diretora da Vigilância Sanitária do Estado, Tatiana Chaves.

De acordo com o calendário de retomada das atividades econômicas e sociais do Piauí, os estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, restaurantes, bares, com atendimento presencial e consumo no próprio local devem voltar a normalizar os seus atendimentos no próximo dia 17 de agosto. “A gente entende que esses serviços estão passando por uma situação econômica delicada, mas nós pedimos, em prol da saúde de toda a população, que aguardem a data prevista para a liberação do funcionamento, pois assim, esses estabelecimentos com certeza poderão retornar com uma maior segurança”, ressaltou Tatiana Chaves.

Todas as medidas adotadas pelo Governo do Estado têm como objetivo conter a disseminação da Covid-19 no Piauí. O calendário de retomada das atividades econômicas e sociais do Estado está disponível no site da Vigilância Sanitária (www.saude.pi.gov.br/divisa).