DEOLANE BEZERRA: Justiça decide destino de influenciadora sobre CPI

Deolane Bezerra poderá escolher se quer ou não participar da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que está sendo realizada no Senado Federal. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da defesa da influencer, isentando-a da obrigação de integrar a Comissão. As informações foram divulgadas pela colunista Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, e pelo G1 nesta sexta-feira (25).

Conforme Fábia Oliveira, se Deolane optar por comparecer ao Plenário, poderá ser acompanhada por um advogado. Além disso, ela ainda terá a liberdade de permanecer em silêncio, não respondendo às perguntas feitas, e não será obrigada a fazer o compromisso de dizer a verdade, complementou a colunista. 

Na solicitação enviada ao tribunal e divulgada em 16 de outubro, os advogados de Deolane pediram que fosse garantida a opção de decidir se ela iria ou não à CPI. Caso esse pedido não fosse aceito, eles requisitaram o direito ao silêncio e à não autoincriminação da empresária. Um dia antes, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que preside a comissão no Senado, afirmou que Deolane já havia confirmado que compareceria para prestar depoimento, segundo informações do G1. 

O senador Eduardo Girão (Novo-MA), autor do requerimento de convocação justificou que o depoimento da influencer “pode ajudar essa comissão parlamentar de inquérito a esclarecer questões atinentes ao objetivo final dessa CPI que é desvendar possíveis implicações de facções criminosas com as empresas que atuam no mercado de jogos de aposta on-line”.

O caso permanece sob segredo de Justiça. Na decisão, conforme reportado pelo G1, o ministro destacou que o entendimento do STF afirma que o direito à não autoincriminação de um investigado inclui a possibilidade de escolher comparecer ou não ao ato. Assim, não há obrigatoriedade nem penalização pelo não comparecimento. Até o momento, a empresária não se manifestou publicamente sobre a decisão de André Mendonça.